O Conselho Diretor da Anatel decidiu submeter a consulta pública, por 30 dias, a proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro.
A Norma tem por objetivo estabelecer critérios e parâmetros técnicos de forma a disciplinar a operação sobre o território brasileiro de satélites geoestacionários espaçados de 2 graus, nas faixas de frequências 17,7 a 20,2 GHz, enlace de descida, e de 27 a 30 GHz, enlace de subida.
A exploração de satélites na banda Ka tem atraído o interesse de operadoras nacionais e estrangeiras, em função da crescente demanda por largura de banda nas aplicações por satélite e dos avanços tecnológicos que encorajaram investimentos em projetos de redes de satélites em faixas de frequências mais altas.
A exploração de satélites na banda Ka já ocorre nos Estados Unidos e no Canadá para atendimento de serviços em banda larga e DTH (TV por assinatura via satélite).
No Brasil, está previsto o lançamento de um satélite brasileiro para operar nessas faixas em 2013.