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 |  Assunto: JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE CONVERSORES QUE PIRATEIAM SINAL DE TV PAGA 21/05  Qua 23 maio - 0:34 | |
|  Justiça Federal proíbe conversores que pirateiam sinal de TV paga 21/05
Conversores
de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e
obter todos os canais – ou seja, piratear o sinal – não eram ilegais.
Mas a Justiça Federal mudou isso: agora é proibida no Brasil a venda,
importação e propaganda dos conversores Azbox, Azamerica e Lexusbox,
usados para ampliar sem autorização a oferta de canais de TV paga.
Como explica a Folha, estes conversores são encontrados em áreas de
comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos
os canais de Net, TVA e Sky – basta assinar algum pacote dessas
operadoras. Usando um código que pode ser obtido na internet, o usuário
consegue desbloquear o conversor.
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª
Vara da Justiça Federal em São Paulo, e vale para todo o país. Segundo o
juiz, os conversores “trazem ocultamente processador destinado
exclusivamente à captação não autorizada dos sinais de TV paga”.
Portanto, de acordo com o juiz, vender e usar tais conversores viola a
Lei Geral das Telecomunicações. A decisão é uma resposta a denúncias de
órgãos como ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e
SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por
Assinatura).
Esses conversores fazem sucesso: segundo a ABTA, existem hoje de 500.000
a 700.000 conversores do tipo no Brasil, onde há mais de 30 milhões de
usuários de TV paga. Agora proibidos, talvez o número caia: o juiz
passou às empresas de internet, às associações de importadores e à
Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia a ordem de
informar a proibição. Claro, não é porque proíbem que eles deixarão de
ser usados. [Folha]
Última edição por segundo em Qua 23 maio - 0:35, editado 1 vez(es) (Motivo da edição : Admin: Segundo) | |
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