A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que
prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão
deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início da próxima
semana.
Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do
mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o
aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.
Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre
para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse
ser de R$ 625.
De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o
piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo
menos até 2015.
CONSTITUCIONAL
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a
definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional.
Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a
Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por
lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à
Presidência liberdade para determinar o novo valor.
Assunto: Salário mínimo será de R$ 622 em janeiro 
Sex 23 Dez - 23:13